Política de Privacidade e Proteção de Dados

A TE&CO, LDA (adiante designada por “Agência”), titular do website e responsável pelo tratamento dos dados, está empenhada em defender os mais elevados padrões de segurança, privacidade e tratamento justo de informação. Atuamos em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pela recolha, arquivo e tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação Social: TE&CO, LDA
• Sede Social: Rua dos Lusíadas, nº 5, 2 G, 1300-365 Lisboa, Portugal
• NIF: 517073471 | RNAVT: 13429
• E-mail de contacto: hello@curiosophy.travel

2. Fundamentos Legais e Finalidades do Tratamento

A Agência apenas recolhe e processa os dados pessoais estritamente necessários para interagir com o cliente, agindo sempre de acordo com as suas instruções. Os dados são tratados com base nos seguintes fundamentos legais e para as seguintes finalidades:

• Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Tratamento de dados (nome, dados de passaporte/CC, e-mail, telefone, data de nascimento) recolhidos através de formulários ou e-mail para a elaboração de orçamentos personalizados, processamento administrativo, reservas de serviços turísticos, faturação e cobrança.
• Cumprimento de Obrigações Jurídicas (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Tratamento de dados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e reporte obrigatório a autoridades judiciais ou policiais (por exemplo, comunicação de dados de alojamento de cidadãos estrangeiros, quando aplicável).
• Interesse Legítimo Comercial (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Tratamento de dados para fins de segurança do website, prevenção de fraudes, análises estatísticas de navegação e marketing direto para clientes que já tenham contratado serviços com a Agência (ao abrigo do Artigo 13.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto).
• Consentimento do Titular (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Envio de newsletters, comunicações promocionais ou ofertas exclusivas para utilizadores que tenham assinalado expressamente o respetivo consentimento prévio no website.

3. Período de Retenção dos Dados (Prazos de Conservação)

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os seguintes prazos legais e regulamentares em Portugal:

• Dados de Faturação, Contabilidade e Documentos Fiscais: Conservação obrigatória pelo prazo de 10 (dez) anos, em estrito cumprimento do Artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC).
• Dados de Clientes e Contratos de Viagem Organizada: Conservação durante a vigência da relação contratual e por um período adicional de 2 (dois) anos após o término da viagem (prazo de prescrição para o exercício de direitos e reclamações de consumo no setor do turismo).
• Dados para Marketing Direto e Newsletters: Conservação por um período máximo de 3 (três) anos após o último contacto ativo ou interação com o cliente, ou até que este retire o seu consentimento (opt-out / revogação).

4. Partilha de Dados com Fornecedores (Terceiros)

Para garantir a correta organização e execução do itinerário contratado, os dados pessoais estritamente necessários serão transmitidos aos fornecedores locais e internacionais parceiros da TE&CO, LDA, nomeadamente:

• Unidades de alojamento, hotéis e plataformas de reserva de alojamento;
• Empresas de aluguer de viaturas (rent-a-car);
• Motoristas privados, transferes e companhias de transporte (aéreo, ferroviário ou marítimo);
• Guias locais, prestadores de atividades turísticas, visitas guiadas e seguros de viagem.

A Agência envida todos os esforços contratuais para que estas entidades sejam de total confiança e tratem a informação de forma adequada, confidencial e em estrito cumprimento do RGPD.

5. Transferências Internacionais de Dados

Caso o itinerário ou viagem de sonho contratada pelo cliente tenha como destino um país fora da União Europeia / Espaço Económico Europeu (EEE), os dados estritamente necessários para as reservas (como o nome e número de passaporte) terão de ser transmitidos aos fornecedores do país de destino. Nestes casos, a transferência é efetuada ao abrigo do Artigo 49.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (necessidade para a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento).

6. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode exibir links de acesso a outras plataformas externas desconhecidas da nossa empresa. Apresentamos esses links de boa-fé, contudo, a TE&CO, LDA não pode ser responsabilizada pelos dados que esses terceiros recolhem, pela forma como os processam, nem pela credibilidade ou funcionalidade desses mesmos websites. Esta Política de Privacidade não lhes é aplicável.

7. Segurança dos Dados e Comunicação Eletrónica

• Adotamos as melhores práticas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita, alterações não autorizadas, falhas de integridade, acesso não autorizado ou divulgação.
• Os servidores que armazenam as informações de identificação pessoal são mantidos num ambiente seguro, em instalações controladas e trancadas da nossa infraestrutura tecnológica.
• Nota informativa sobre a Internet: As comunicações por e-mail ou webmail não são 100% seguras, a menos que tenham sido criptografadas. As mensagens podem ser roteadas através de vários países antes de serem entregues. A TE&CO, LDA não pode aceitar a responsabilidade por qualquer acesso não autorizado ou perda de dados que esteja além do nosso controlo direto. Recomendamos aos clientes a adoção de medidas adicionais de segurança (antivírus atualizado, firewall ativa e não navegação em sites suspeitos).

8. Política de Coexistência de Cookies

O nosso website utiliza “cookies” para melhorar o desempenho, entender o comportamento do utilizador de forma anónima e otimizar campanhas de marketing (como o Google Analytics e ferramentas de remarketing).

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para permitir a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades básicas.
• Cookies Analíticos e de Marketing (Terceiros): Utilizados para estatísticas de publicidade agregadas (como idade, género e interesses fornecidos pelo Google Analytics). Permitem otimizar anúncios com base em visitas anteriores ao nosso site.

Como Controlar: O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou pode gerir as suas preferências através do banner de cookies do nosso site. Pode desativar especificamente o Google Analytics instalando o Google Analytics Opt-out Browser Add-on ou gerir a sua privacidade nas Definições de Anúncios do Google.

9. Direitos do Titular dos Dados e Como Exercê-los

Em conformidade com o RGPD, o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e de forma totalmente gratuita, solicitar à Agência:

1. Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
2. Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos, incorretos ou desatualizados.
3. Direito de Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não colida com obrigações legais de conservação (como os 10 anos de arquivo fiscal).
4. Direito à Limitação ou Oposição: Solicitar a suspensão do tratamento ou opor-se ao tratamento para efeitos de marketing direto.
5. Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

Para exercer qualquer um destes direitos, o cliente deve enviar um pedido por escrito para o e-mail oficial: hello@curiosophy.travel.

10. Direito de Apresentar Reclamação

Se o cliente considerar que a TE&CO, LDA não cumpriu os regulamentos de proteção de dados, tem o direito de apresentar, a qualquer momento, uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional em Portugal:

• CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
• Website oficial para submissão de queixas: www.cnpd.pt

11. Atualizações a esta Declaração

A TE&CO, LDA reserva-se o direito de emendar, modificar ou atualizar esta Declaração de Política de Privacidade a qualquer momento, em resposta a mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos nossos padrões de serviço. Recomenda-se a consulta regular desta página.

Última atualização: Junho de 2026.