Termos e Condições Gerais de Venda

Todos os serviços turísticos e itinerários apresentados neste website são comercializados pela TE&CO, LDA, com sede na Rua dos Lusíadas, nº 5, 2 G, 1300-365 Lisboa, com o número de contribuinte / NIF 517073471, com um capital social de 120,00 Euros, e matriculada em RNAVT com o número 13429.

1. Objeto e Funcionamento do Website

1. Este website funciona exclusivamente como uma plataforma informativa e de recolha de pedidos de orçamento/informação. Não são realizadas vendas diretas, transações financeiras ou reservas automatizadas através do site.
2. Toda a negociação, personalização de itinerários, envio de tarifas finais e confirmação de serviços serão efetuados exclusivamente por correio eletrónico hello@curiosophy.travel entre a nossa agência e o cliente.

2. Processo de Reserva e Métodos de Pagamento

1. Para iniciar um processo de reserva, o cliente deverá preencher o formulário de contacto no website ou enviar um e-mail direto para os nossos contactos oficiais.
2. Após a definição e aceitação mútua dos serviços solicitados, a TE&CO, LDA enviará ao cliente, por e-mail, uma proposta final acompanhada da respetiva Fatura Proforma ou Nota de Reserva, onde constarão detalhadamente todos os serviços incluídos, preços, prazos e os dados bancários (IBAN/SWIFT) para o pagamento.
3. O único método de pagamento aceito é a Transferência Bancária direta para a conta indicada na Fatura Proforma.
4. A reserva apenas será considerada firme, confirmada e garantida após a receção do comprovativo de transferência bancária válido e/ou após a boa cobrança do valor (total ou do depósito inicial acordado, conforme estipulado na proposta) na nossa conta bancária, dentro do prazo limite indicado no e-mail.
5. O não pagamento ou a não entrega do comprovativo no prazo estipulado resultará no cancelamento imediato do pedido de reserva, libertando os serviços e sem qualquer responsabilidade para a agência.
6. Todos os custos ou taxas de transferência bancária (especialmente em transferências internacionais fora da Zona SEPA) são da inteira responsabilidade do cliente.

3. Elegibilidade

Para solicitar orçamentos e celebrar contratos de viagem por e-mail, o cliente deve ser maior de idade (18 anos ou mais) e fornecer dados reais, corretos e atualizados (nome completo, número de passaporte/CC, e-mail e contacto telefónico). Para serviços específicos, como o aluguer de viaturas sem condutor, o cliente deve ter 21 anos ou mais e carta de condução válida.

4. Preços e IVA

Todos os preços mencionados nas propostas enviadas por e-mail são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário na proposta particular.

5. Participação e Conduta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pessoa como cliente se sua conduta for perturbadora e afetar o gozo de outros turistas ou colocar em risco a segurança da operação, não tendo a agência nenhuma responsabilidade por quaisquer custos extras incorridos por tal pessoa como resultado de tal recusa.

6. Responsabilidade Organizacional

1. Todos os cuidados possíveis são tomados para garantir que os nossos fornecedores mantenham os mais altos padrões possíveis. Não nos responsabilizamos de forma alguma por problemas, por mais que possam surgir, que resultem da reserva de serviços que não controlamos diretamente (hotéis, rent-a-car, motoristas privados e outras atividades externas).
2. A responsabilidade da TE&CO, LDA é assegurada por um Seguro de Responsabilidade Civil em conformidade com a lei portuguesa em vigor. Nos termos da legislação aplicável, a responsabilidade da agência é garantida por um seguro de responsabilidade civil da empresa (Apólice Zurich em Portugal nº 010360741) pelo valor de € 75.000,00.
3. Os fundamentos para excluir a TE&CO, LDA de responsabilidade incluem, mas não se limitam a: a reserva especulativa, falsa ou fraudulenta feita pelo cliente; cancelamento da viagem por parte do cliente; faltas na execução do contrato imputáveis ao cliente; faltas imputáveis a terceiro alheio à prestação dos serviços previstos; faltas imprevisíveis e inevitáveis e situações de força maior.

7. Serviços Não Utilizados

Nenhum reembolso ou troca pode ser feito com relação a acomodação, refeições, passeios turísticos, transporte ou quaisquer outros serviços incluídos no preço do passeio/atividade após o início do mesmo. Se o cliente não usar alguns dos serviços pelos quais pagou, por qualquer motivo durante a viagem, nenhum reembolso será efetuado.

8. Alteração de Rotas e Fatores Externos

Apesar de envidados todos os esforços, a TE&CO, LDA não se responsabiliza por qualquer doença, lesão, dano, perda, atraso ou falha na adesão ao tour que possa ocorrer devido a fatores fora do nosso controlo. É altamente recomendável que todos os passageiros tenham cobertura de seguro de viagem próprio. Reservamo-nos o direito de alterar rotas, itinerários, tarifas, inclusões ou mesmo cancelar passeios se ocorrerem circunstâncias imprevistas ou de força maior.

9. Política de Cancelamento e Rescisão do Contrato por Iniciativa do Cliente

1. Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, o cliente tem o direito de rescindir o contrato de viagem a qualquer momento antes do início da mesma, mediante o pagamento de uma taxa de rescisão que seja justa, adequada e proporcional aos custos efetivos suportados pela agência e à impossibilidade de revenda do itinerário.
2. Salvo estipulação em contrário nas condições particulares enviadas por e-mail (tais como tarifas aéreas, ferroviárias, de cruzeiros ou hoteleiras não reembolsáveis aplicadas pelos fornecedores), e de forma a cobrir os custos de planeamento e reservas já adjudicadas, serão aplicadas as seguintes taxas de cancelamento padronizadas com base na antecedência da data de início da viagem:
   • Cancelamento com mais de 60 dias antes da data de início: Retenção do valor do depósito inicial (sinal), até ao limite máximo de 15% do valor total da reserva, a título de despesas de reserva e gestão administrativa.
   • Cancelamento entre 60 e 30 dias antes da data de início: Taxa de cancelamento de 50% do valor total da viagem, exceto se os custos reais e não reembolsáveis já cobrados pelos fornecedores parceiros forem superiores, caso em que será retido o valor real desses custos devidamente fundamentados.
   • Cancelamento com menos de 30 dias antes da data de início ou não comparência (no-show): Taxa de cancelamento de 100% do valor total da viagem, justificada pela retenção integral dos serviços personalizados junto dos fornecedores locais e pela impossibilidade de revenda do itinerário em tempo útil.
3. Nos termos da legislação aplicável, a pedido do cliente, a TE&CO, LDA fornecerá a justificação fundamentada dos montantes retidos a título de taxa de rescisão.
4. O cliente terá direito à rescisão do contrato de viagem antes do seu início, sem o pagamento de qualquer taxa de rescisão (obtendo o reembolso integral das quantias pagas relativamente aos serviços não usufruídos), caso se verifiquem, no lugar de destino ou na sua proximidade imediata, circunstâncias inevitáveis e excecionais (tais como guerra, catástrofes naturais graves ou restrições governamentais oficiais de viagem) que afetem substancialmente a execução da viagem organizada ou o transporte de passageiros para o destino.
5. A TE&CO, LDA não se responsabiliza pelo facto de os passageiros não se familiarizarem com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda recebidos ou indicados no processo de reserva por e-mail. Não serão efetuados reembolsos ou reduções de preço por motivos de chuva ou condições meteorológicas variáveis.

10. Política de Upgrade de Alojamento

A TE&CO, LDA fará todos os esforços para confirmar os pedidos de upgrades de alojamento formulados por e-mail, no entanto, estes nem sempre podem ser garantidos pelos hotéis. Quando um upgrade não estiver disponível, o cliente será registado na tipologia incluída no preço base contratado e reembolsado apenas no valor específico pago pelo upgrade. A agência manterá a prestação dos restantes serviços associados.

11. Documentação de Viagem

Todos os participantes devem ter a documentação de viagem em ordem e em dia (bilhete de identidade, passaporte, carta de condução, autorização de menores, vacinas e outros documentos que venham a ser exigidos no momento da viagem). Qualquer inconveniente causado por falha na documentação de viagem é da exclusiva responsabilidade dos participantes. Em caso algum a TE&CO, LDA poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, pela recusa de concessão de visto ou de permissão para entrar em qualquer país.

12. Alojamento e Quartos

1. As informações sobre alojamento baseiam-se nos dados fornecidos pelos próprios hotéis. Os hotéis descritos nos itinerários informativos do nosso site são indicativos. Reservaremos os hotéis descritos ou similares de igual categoria na proposta final enviada por e-mail. A classificação do hotel (estrelas) é determinada pelas leis locais do país de destino.
2. O alojamento fornecido é apenas para uso dos clientes indicados na fatura e voucher; sublocar, partilhar ou ceder o quarto a terceiros é estritamente proibido. Os preços apresentados baseiam-se em quartos standard de ocupação dupla. Nem todos os hotéis têm quartos triplos disponíveis; nestes casos, poderá ser colocada uma cama extra que poderá não oferecer o mesmo nível de conforto.
3. O horário de check-in é normalmente a partir das 16h00 e o check-out até às 12h00. Eventuais custos com check-in antecipado ou check-out tardio devem ser tratados diretamente com o hotel ou solicitados previamente por e-mail.

13. Condições de Ocupação Infantil

O preço indicado para crianças só é válido se a criança (até aos 12 anos de idade) estiver a viajar com pelo menos dois adultos e partilhando o mesmo quarto. Necessidades específicas nesta matéria devem ser detalhadas por e-mail durante o processo de orçamento.

14. Reclamações

1. Se tiver uma reclamação sobre um serviço durante as suas férias, por favor, dirija-se ao fornecedor prestador de serviços imediatamente (hotel, rent-a-car, motorista, etc.) para que a situação seja resolvida no local.
2. Se a questão não for resolvida localmente, o cliente deverá enviar um relatório por escrito para o nosso e-mail hello@curiosophy.travel no prazo máximo de 15 dias após o termo dos serviços. Não serão aceites reclamações que não tenham sido previamente apresentadas ao fornecedor no local.
3. Em caso de litígio de consumo em Portugal, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
   • Comissão Arbitral do Turismo de Portugal em: www.turismodeportugal.pt
   • Outras Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (ADR) disponíveis em www.consumidor.gov.pt na Lista de Entidades RAL.

15. Taxas Turísticas Municipais

Nos municípios aplicáveis (como Lisboa, Porto, e outros em Portugal ou no estrangeiro), é cobrada uma taxa municipal conhecida como “Taxa Turística”. Esta taxa é normalmente cobrada por pessoa, por noite, e é aplicável a dormidas em alojamentos comerciais. É cobrada diretamente pelo hotel no momento do check-in/check-out e a responsabilidade do pagamento é exclusiva do cliente/hóspede.

16. Política de Transfers Privados

• Aeroporto (com número de voo fornecido por e-mail): Monitorizaremos o voo e o motorista aguardará até 45 minutos após a aterragem do voo (para voos dentro da União Europeia) e 70 minutos (para voos intercontinentais).
• Estação de comboio, porto ou hotéis: Tempo de espera padrão de 20 minutos. Findo este tempo sem o aparecimento do cliente, o serviço será considerado no-show sem direito a reembolso.

17. Alterações de Preço Após Confirmação da Reserva

Nos termos do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, a agência reserva-se o direito de proceder à alteração do preço da viagem após a confirmação da reserva (mas sempre antes do pagamento final ou nos prazos legais), sempre que tal alteração resulte diretamente de variações no custo do transporte (combustível), impostos/taxas turísticas ou taxas de câmbio relevantes para a viagem organizada.

Qualquer alteração ao preço será devidamente comunicada ao cliente por e-mail, até 20 (vinte) dias antes da data de início da viagem. Caso o aumento exceda 8% do valor total da viagem, o cliente poderá aceitar a alteração, aceitar uma alternativa ou resolver o contrato com direito ao reembolso integral das quantias pagas.